A região de Visconde de Mauá esta localizada dentro de uma Área de Preservação Ambiental (APA) e tem no Rio Preto um de seus principais atrativos turísticos, por falta de políticas publicas, aliado ao fato de a região estar inserida em 3 municípios e 2 estados que dificultam ainda mais a oferta de verbas para saneamento e apesar dos esforças das autoridades (Ibama), boa parte do esgoto domestico oriundo de casas e hotéis, acaba atingindo o Rio Preto tendo tornado suas águas não potáveis em boa parte de seu percurso principalmente entre a Maromba e a Vila de Mauá.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 este problema não seja resolvido de forma satisfatória agravando a qualidade da água do Rio Preto a ponto de que o mesmo deixe ser uma atração turística para a região?
2- Pavimentação da estrada de acesso
A estrada de acesso a Região de Visconde de Mauá é pavimentada nos seus primeiros 15 km (até Capelinha ou inicio da serra), após estes a estrada é de terra que em boa parte do ano, principalmente na época das chuvas que vão de outubro a abril, se encontra de maneira precária. Este fato reduz o fluxo turístico provocando problemas econômicos para os comerciantes e empresários locais. Existe intenção declarada do Governo do Estado pelo asfaltamento do restante da estrada.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 esta estrada seja asfaltada pelo governo do estado?
3- Implantação dos comitês de Gestão Integrada
Com verbas internacionais a ONG Crescente Fértil esta desenvolvendo um Projeto de Gestão Sócio-ambiental para a micro bacia do alto Rio Preto. Este projeto tem como objetivo apresentar alternativas para a gestão integrada da região pelos seus próprios moradores, incentivando os poderes públicos a atuarem de maneira articulada, possibilitando, com isso, a prosperidade da região que sofre com a divisão política administrativa. Para tanto o projeto prevê a criação de um comitê gestor com integrantes da sociedade organizada e membros do poder publico nas 3 esferas, com a possibilidade deste comitê atuar de maneira deliberativa fazendo parte da cadeia de licenciamento ambiental dos processos relativos ao uso do solo, bem como de aplicação de futuras políticas publicas, no que concerne a utilização e manutenção de recursos hídricos.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010, tendo sido este projeto concluído, este Comitê de Gestão Integrada esteja em pleno funcionamento?
4- Fiscalização Municipal eficiente e atuante
A região esta distante dos centros dos 3 municípios a que pertence e este fato impede uma fiscalização mais eficiente das fazendas municipais, impactando severamente nas finanças publicas e criando um clima de não compromisso entre as partes: população e autoridades. É claro que uma base arrecadora ampliada permitiria um aumento de recursos da prefeitura que se aplicados em prol da comunidade possibilitariam uma melhor qualidade de vida aos moradores. Outrossim o controle dos estabelecimentos, incluindo fiscalização sanitária e de edificações permitiriam um aumento na qualidade dos serviços prestados aos turistas, bem como do aspecto paisagístico e urbanístico local.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 as prefeituras locais implantem um sistema de fiscalização eficiente?
5- Crescimento da econômica nacional
A economia brasileira cresceu em 2004 mais de 4%, todavia o controle estrito da inflação tem forçado o Banco Central a manter uma política de juros altos que tem, como contrapartida, limitado o crescimento econômico do país. Apesar de vivermos uma crise política, no momento, verificamos que a economia tem se mantido saudável com indicadores positivos, apesar de modestos. Já existem agentes econômicos apostando num declínio constante da taxa de juros a partir de setembro deste ano o que permitiria a manutenção de um processo de crescimento econômico sustentável.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 o pais possa manter a inflação sob controle e um crescimento médio no período acima de 4% ao ano?
6- Implementação dos planos diretores municipais
A região já conta com planos diretores aprovados nos municípios de Resende e de Itatiaia. O de Bocaina de Minas ainda não existe visto que por ter menos de 20.000 habitantes não tem obrigação de elaborar um plano diretor. Apesar de existirem os planos diretores de Resende e Itatiaia assistimos de um lado a ineficiências das prefeituras em implementar suas diretrizes e controlar sua efetivação e do outro por parte da população que deveria denunciar, o crescimento urbano desordenado.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 as prefeituras passem a efetivamente controlar e exigir o cumprimento dos planos diretores existentes?
7- Entrosamento dos prefeitos em prol da região
A região de Visconde de Mauá esta situada numa área que envolve 3 prefeituras. Estas raramente conseguiram se organizar e adotar políticas comuns. Em março ultimo os 3 prefeitos se reuniram na Vila de Mauá e assinaram um termo de cooperação visando a gestão integrada e a preservação ecológica da região.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 as prefeituras atuem de forma harmônica visando a implementação das leis existentes e futuras que poderão ser criadas para permitir a gestão integrada da região?
8- Coleta e destinação do Lixo urbano
Nos últimos 10
anos a prefeitura de Itatiaia se responsabilizou pela coleta de lixo nos dois
municípios: Bocaina e Itatiaia. Resende tem coletado na Vila de Mauá.
O lixo coletado tem sido levado para aterros sanitários em Resende
e Itatiaia. Ultimamente esta pratica tem sido contestada pelo ministério
publico pois os aterros estão saturados. Por este motivo os serviços
de coleta tem sido interrompido temporariamente, dando a oportunidade de ser
implantado definitivamente pela comunidade / governo um sistema de coleta
e destinação auto-sustentado ou pelo menos minimizado.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010
o poder publico junto com a comunidade tenha encontrado uma solução
sustentada para a coleta e destinação do lixo urbano?
9- Construção de estações de tratamento de esgoto
Ultimamente tem sido noticiado pela Serla a existência de verba advinda do Programa de Gerenciamento da Bacia do Rio Paraíba do Sul, para um projeto de construção de estações de tratamento de esgoto (ETE) sendo uma na Maromba, uma em Maringá e outra no Lote 10. Tem estado claro na manifestações dos prefeitos locais a preocupação com o problema de tratamento de esgoto na região, como prova disto, o prefeito de Itatiaia informou que pretende construir estações de tratamento de esgoto com verbas federais.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 estas estações de tratamento de esgoto estejam funcionando?
10- Funcionamento das Ongs
A ausência do poder publico na região cria um vácuo que deve ser ocupado por entidades representativas de seus segmentos. Existem atualmente na região poucas destas entidades atuantes que não conseguem atender as demandas da sociedade. É necessário um esforço no sentido de legitimar e apoiar as organizações que ultimamente tem atuado de maneira visível na região. Torna-se necessária, também, a criação de organizações com propósitos e áreas de atuação específicos, principalmente as de caráter sócio/ambiental.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010, as ONGs locais estejam atuando de modo a atender as demandas da sociedade buscando as soluções para as questões de caráter sócio/ambiental?
11- Consciência ambiental dos moradores
A região de Visconde de Mauá tem sido reconhecida pelo seu trabalho em defesa do meio ambiente e de conscientização ambiental de seus moradores. Há anos vem sendo implantado nas escolas locais matérias e atividades relacionadas com o meio ambiente. O resultado é visível pois mesmo timidamente temos melhorado nossa relação com a natureza. Aspectos como aumento de arborização são provas disso. Alem das escolas ONGs locais também tem contribuído com eventos voltados para educação ambiental.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 os esforços empreendidos pelas organizações e principalmente pela educação ambiental ensinada nas escolas tenha resultado num significativo aumento na consciência ambiental dos moradores da região?
12- Problemas de transito e estacionamento
A região de Visconde de Mauá se encontra encravada no alto Vale do Rio Preto, situação geográfica desfavorável a expansão urbana e de vias de circulação. Por esta razão com o crescimento do turismo estes problemas estão se agravando, quando são produzidos engarrafamentos em feriados prolongados prejudicando a circulação dos turistas.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 os problemas de transito e estacionamento local sejam minimizados?
13- Pavimentação das estradas de circulação interna
A RJ 151 é a estrada estadual que liga Rio Preto ate a Maromba (cerca de 20 km). Esta via é importantíssima para circulação dos moradores e turistas. Os primeiros pela necessidade de se locomoverem de casa para o trabalho e os turistas para poderem apreciar a região como um todo. Esta estrada não é pavimentada e é mal conservada. Este fato dificulta a circulação dos turistas impactando diretamente na economia local.
A questão se refere a probabilidade de que ate 31 de dezembro de 2010 a RJ 151 esteja asfaltada?